O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, é hoje um dos maiores programas de assistência social do Brasil. Destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que vivam em situação de baixa renda, o benefício paga um salário mínimo mensalmente, sem exigir contribuição ao INSS. Para muitas famílias, é a única fonte de renda regular.
Desde 2025, as regras mudaram. A Lei nº 15.077/2024, combinada com o Decreto 12.534/2025, trouxe um conjunto de exigências que alteraram tanto a forma de conceder o benefício quanto as obrigações de quem já o recebe. O objetivo declarado do governo é combater fraudes e garantir que o BPC chegue a quem realmente precisa. Na prática, quem não se atualizar dentro dos prazos corre o risco concreto de ter o pagamento bloqueado ou suspenso.
Biometria obrigatória: o que é e quem precisa fazer
A principal novidade é a exigência de cadastro biométrico para todos os beneficiários e requerentes do BPC. O governo passou a exigir que o cidadão tenha registro biométrico válido em bases oficiais de identificação, incluindo impressão digital e foto facial, para a concessão de novos pedidos, a manutenção de benefícios já ativos e as revisões periódicas.
Os prazos foram definidos por situação. Quem solicitou o benefício a partir de novembro de 2025 já precisa ter a biometria registrada. Para beneficiários com BPC ativo, o prazo de regularização vai até 31 de dezembro de 2026. A biometria será aceita quando vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional, que unifica CPF e dados biométricos em padrão nacional.
Há exceções previstas na norma. Estão dispensados da exigência beneficiários com impedimentos físicos que impossibilitem a coleta biométrica, além de situações de calamidade pública ou outros casos previstos em regulamento.
A convocação será feita junto com o processo de revisão do Cadastro Único. O beneficiário poderá ser notificado pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou por carta, dependendo de sua situação cadastral.
O que mudou no cálculo da renda
O critério de renda para acesso ao BPC também passou por alterações. O limite continua sendo de um quarto do salário mínimo por pessoa do grupo familiar, o que em 2026 equivale a R$ 405,25 mensais por integrante. Mas o que entra nesse cálculo foi redefinido.
Algumas rendas deixaram de ser computadas para fins de aferição do limite. Pensões de até um salário mínimo e bolsas de aprendizes, por exemplo, foram excluídas do cálculo da renda familiar. Essa mudança beneficia famílias que recebem esses valores e que antes podiam ser excluídas do benefício por conta deles.
Outra mudança relevante envolve o BPC de outro membro da família. Quando mais de uma pessoa do mesmo núcleo familiar recebe o BPC, o valor do benefício de um deles não é contabilizado na renda per capita do outro para fins de elegibilidade.
Revisões sem prazo fixo
Uma das mudanças que mais afeta quem já recebe o BPC é o fim do prazo fixo de revisão a cada dois anos. Pelo Decreto 12.534/2025, as revisões passaram a ser realizadas conforme necessidade, com base em cruzamento automático de dados e mudanças detectadas na situação socioeconômica do beneficiário ou de sua família.
Na prática, isso significa que o INSS pode iniciar uma revisão a qualquer momento se identificar alguma inconsistência cadastral, mudança de renda, alteração na composição familiar ou ausência de atualização no Cadastro Único. O CadÚnico precisa estar atualizado a cada 24 meses ou sempre que houver mudança de endereço, composição familiar ou renda.
O que acontece quando o benefício é bloqueado ou suspenso
O processo de interrupção do BPC segue etapas distintas. O bloqueio é o primeiro estágio: impede temporariamente o saque dos valores depositados, mas o dinheiro continua sendo creditado. O beneficiário tem 30 dias para contatar o INSS pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS e regularizar sua situação.
Se o prazo de 30 dias passar sem contato, o benefício é suspenso. A suspensão interrompe os pagamentos. Para cidades com mais de 50 mil habitantes, o beneficiário tem 90 dias para regularizar a situação após a notificação. Para municípios menores, o prazo é de 45 dias. Se nada for feito, o BPC é cessado definitivamente.
O beneficiário tem direito ao contraditório e à ampla defesa em qualquer etapa do processo. Se a suspensão for considerada injusta, é possível apresentar recurso administrativo junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Se a negativa persistir, cabe ação judicial, inclusive com pedido de tutela de urgência para retomada imediata do pagamento. Valores não recebidos durante o período de bloqueio indevido podem ser recuperados de forma retroativa após a regularização.
O que fazer para não perder o BPC
- Mantenha o Cadastro Único atualizado no CRAS do seu município, especialmente se houver mudança de endereço, renda ou composição familiar
- Regularize a biometria até 31 de dezembro de 2026 se já é beneficiário ativo
- Acompanhe notificações pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou pelo site gov.br/meu-inss
- Se o benefício for bloqueado, entre em contato com o INSS em até 30 dias
- Em caso de suspensão indevida, apresente recurso administrativo ou procure a Defensoria Pública gratuitamente
Fontes
- Lei nº 15.077/2024, que alterou as regras do BPC: planalto.gov.br
- Decreto 12.534/2025, que regulamenta novas regras do CadÚnico e do BPC: planalto.gov.br
- Ministério do Desenvolvimento Social, Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 20, de 21 de janeiro de 2026: gov.br/mds
- NSC Total, Quem tem direito ao BPC/LOAS? Entenda a mudança no cálculo em 2026: nsctotal.com.br
- Migalhas, O BPC pode ser suspenso ou bloqueado sem aviso prévio (2026): migalhas.com.br
- Seu Crédito Digital, Nova exigência do BPC altera rotina de cadastramento: seucreditodigital.com.br
- Nosso Direito, Decreto 12.534/2025: novas regras de CadÚnico e BPC: nossodireito.com
- Jusbrasil, Atualização do BPC/LOAS: novas regras, revisão do benefício, biometria, renda familiar e direitos dos beneficiários: jusbrasil.com.br
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