Comprar medicamentos, fazer supermercado e pagar as contas de casa são despesas que comprometem boa parte do orçamento de muitos aposentados brasileiros. Com a reforma tributária em andamento, a cobrança de impostos sobre esses produtos e serviços passará por mudanças nos próximos anos.
As novas regras incluem redução de tributos sobre medicamentos e serviços de saúde, isenção para alimentos da cesta básica e a possibilidade de devolução de impostos para famílias de baixa renda.
Embora essas medidas não sejam exclusivas para pessoas idosas, elas podem ter impacto importante na vida de quem depende de aposentadoria ou pensão para manter as despesas mensais.
A reforma já começou a ser implementada em 2026, mas a maior parte das mudanças será aplicada gradualmente a partir de 2027. Isso significa que os efeitos sobre os preços e o orçamento das famílias ainda dependerão da transição para o novo sistema.
Medicamentos e consultas médicas poderão ficar mais baratos?
Uma das principais mudanças envolve a tributação de medicamentos, consultas e outros serviços de saúde.
A Lei Complementar nº 214/2025, com alterações posteriores, estabelece redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos para medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), respeitadas as regras legais. Determinados medicamentos terão alíquota zero.
Serviços de saúde abrangidos pela legislação, incluindo consultas e procedimentos médicos, também contarão com redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na prática, isso pode diminuir a carga tributária sobre esses serviços. Entretanto, uma redução de 60% na alíquota do imposto não significa que a consulta ou o medicamento ficará 60% mais barato.
O preço final continuará dependendo dos custos de produção, distribuição, funcionamento das clínicas e demais condições do mercado.
Para a população idosa, que frequentemente precisa manter tratamentos contínuos, acompanhar essas mudanças será especialmente importante.
Aposentados poderão receber dinheiro de volta nas contas de casa
Outra novidade da reforma é o cashback tributário, um sistema que permitirá devolver parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda.
O benefício será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, além dos demais requisitos previstos na legislação.
Idosos aposentados ou pensionistas poderão ser contemplados desde que suas famílias se enquadrem nessas condições. Ter mais de 60 anos ou receber aposentadoria, por si só, não garante o benefício.
A legislação prevê devolução de 100% da CBS e de pelo menos 20% do IBS sobre despesas com energia elétrica, água, esgoto, gás encanado, serviços de telecomunicações e botijão de gás de até 13 quilos.
Para outros produtos e serviços abrangidos pelo mecanismo, a devolução mínima prevista é de 20% dos novos tributos, observadas as condições legais.
O cashback começará a considerar o consumo realizado a partir de janeiro de 2027 para a CBS e de janeiro de 2029 para o IBS.
A identificação das famílias elegíveis será feita a partir do CadÚnico, sem necessidade de uma inscrição específica para receber a devolução.
O que muda nas compras do supermercado?
A reforma também cria a Cesta Básica Nacional de Alimentos, com alíquota zero dos novos impostos sobre produtos essenciais definidos pela legislação.
Entre os alimentos contemplados estão arroz, feijão, leite, carnes, ovos, café e outros itens básicos, conforme as especificações legais.
A medida busca reduzir a carga tributária sobre alimentos presentes no cotidiano das famílias brasileiras.
Para aposentados que precisam administrar o orçamento com uma renda mensal fixa, uma eventual redução nos preços desses produtos poderá representar uma economia.
No entanto, a isenção dos tributos não garante uma queda imediata nos valores encontrados nas prateleiras. Os preços também dependem do custo dos alimentos, transporte, distribuição e das condições econômicas.
Por isso, os efeitos reais da reforma sobre as compras do supermercado só poderão ser avaliados conforme as novas regras entrarem em vigor.
A reforma vai mudar o valor das aposentadorias?
Uma dúvida importante é se a reforma tributária poderá alterar diretamente o valor dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A resposta é não. A reforma tributária do consumo não modifica as regras de cálculo, concessão ou reajuste das aposentadorias e pensões.
A mudança está concentrada na forma como os produtos e serviços são tributados no Brasil.
O novo modelo substituirá gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de competência estadual e municipal.
Em 2026, o sistema está em fase de testes. A partir de 2027, a CBS entra na nova etapa de cobrança e o PIS e a Cofins serão extintos. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS.
A previsão é que o novo modelo esteja completamente implantado em 2033.
Isso também significa que a reforma não cria uma isenção geral de impostos para todas as pessoas com mais de 60 anos.
O que os idosos devem fazer para acompanhar as mudanças?
Embora boa parte das alterações ainda dependa da implantação gradual do novo sistema, algumas medidas podem ajudar os idosos e seus familiares a se prepararem.
- Manter o CadÚnico atualizado: famílias de baixa renda devem conferir seus dados para que possam ser corretamente identificadas pelos mecanismos de devolução de impostos.
- Acompanhar os preços dos medicamentos: a tributação será diferenciada conforme as regras aplicáveis a cada produto.
- Observar as despesas domésticas: contas de energia, água, gás e telecomunicações estarão entre os gastos contemplados pelo cashback para famílias elegíveis.
- Consultar os canais oficiais: informações sobre a reforma devem ser verificadas nos portais da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, evitando mensagens falsas sobre supostos pagamentos ou benefícios.
O principal cuidado é não confundir a previsão de redução tributária com uma garantia de diminuição imediata dos preços.
Para os idosos brasileiros, a reforma representa possíveis mudanças no custo de despesas essenciais, principalmente saúde, alimentação e contas domésticas. O efeito no orçamento dependerá de como os novos tributos serão aplicados e de quais benefícios cada família terá direito a receber.
Fontes:
Receita Federal. Entenda a Reforma Tributária do Consumo. Atualizado em outubro de 2026.
Câmara dos Deputados. Regulamentação da reforma tributária é sancionada; conheça a nova lei. Janeiro de 2025.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Nova política tributária vai beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único. Atualizado em outubro de 2026.
Ministério da Fazenda. Reforma Tributária: regulamentação, cesta básica, cashback e regimes diferenciados.
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