Ter dinheiro acumulado em uma previdência privada pode ser uma saída diante de uma despesa inesperada. Antes de pedir o resgate, porém, é preciso olhar além do saldo disponível. Dependendo do plano e do regime tributário, sacar antes da hora pode significar pagar uma alíquota elevada de Imposto de Renda e interromper uma estratégia construída para o longo prazo.
A conta muda principalmente conforme três fatores: se o plano é PGBL ou VGBL, qual regime de tributação será usado e há quanto tempo cada parcela do dinheiro está investida.
Quanto mais cedo o resgate, maior pode ser o imposto
No regime regressivo, criado justamente para favorecer investimentos de longo prazo, a alíquota começa em 35% para recursos acumulados por até dois anos e diminui gradualmente até chegar a 10% depois de dez anos.
O prazo não é contado apenas pela idade do plano. Cada contribuição tem seu próprio tempo de acumulação. Nos resgates, são considerados primeiro os recursos mais antigos, seguindo a lógica conhecida como “primeiro que entra, primeiro que sai”.
Já no regime progressivo, o resgate tem retenção inicial de 15% de Imposto de Renda. O valor definitivo é acertado posteriormente na declaração anual e depende da renda tributável do contribuinte, podendo chegar à alíquota máxima da tabela do IR.
Desde 2024, uma mudança importante tornou essa decisão ainda mais relevante. A Lei nº 14.803 permite que a escolha entre tributação progressiva e regressiva seja feita até o recebimento do benefício ou o pedido do primeiro resgate. Depois da escolha, ela é irretratável.
PGBL e VGBL não são tributados da mesma forma
No PGBL, as contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, dentro do limite de 12% dos rendimentos tributáveis e observadas as condições previstas para a dedução. No momento do resgate, porém, o imposto incide sobre todo o valor retirado.
No VGBL não existe essa dedução durante a fase de contribuição. Em compensação, no resgate o IR incide apenas sobre os rendimentos.
A escolha errada pode ter efeito relevante ao longo dos anos. Uma simulação da fintech Onze publicada pelo InfoMoney em 2021 estimou que, sob determinadas condições, utilizar um PGBL sem aproveitar corretamente seu benefício fiscal poderia elevar em até 85% o imposto pago em comparação com a estratégia analisada. O percentual não vale para todos os investidores, já que dependia das premissas usadas na simulação, mas ilustra como a estrutura tributária faz diferença.
Quando resgatar antes pode fazer sentido
Uma emergência financeira real, principalmente quando não há uma reserva disponível, pode justificar o uso do dinheiro. Também pode ser necessário comparar o custo do resgate com dívidas de juros muito elevados.
O que exige cuidado é retirar o dinheiro apenas porque o plano apresenta rentabilidade ruim ou taxas consideradas altas. Se o objetivo continua sendo a aposentadoria, a portabilidade pode ser uma alternativa melhor. Ela permite transferir recursos para outro plano sem que o dinheiro passe pela conta do participante e, segundo a Susep, não há incidência de Imposto de Renda na transferência.
Antes de pedir o resgate
Vale conferir quatro pontos:
- qual é o valor líquido que realmente chegará à conta;
- se o plano é PGBL ou VGBL;
- qual será o regime e a alíquota de tributação;
- se existe possibilidade de portabilidade em vez de saque.
Também é importante consultar o regulamento do plano, já que podem existir períodos de carência e regras específicas para resgates parciais ou totais.
O saldo mostrado no aplicativo da previdência, portanto, não conta toda a história. Antes de antecipar uma retirada, é preciso calcular quanto será perdido em impostos e quais vantagens de longo prazo serão abandonadas. Em determinadas situações, alguns meses ou anos de espera podem fazer uma diferença considerável na tributação.
Fontes:
- Superintendência de Seguros Privados (Susep), informações sobre PGBL, VGBL, resgate e portabilidade.
- Receita Federal, orientações sobre tributação e declaração de PGBL e VGBL.
- Ministério da Previdência Social, informações sobre regimes progressivo e regressivo.
- Lei nº 14.803, de 10 de janeiro de 2024.
- InfoMoney, “PGBL: errar no modelo da declaração de IR pode custar até 85% mais imposto”, publicado em 2021.
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