A possibilidade de voltar à escola depois dos 60 anos ganhou espaço no debate legislativo. Em 10 de setembro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta voltada à inclusão expressa de pessoas idosas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A iniciativa chama atenção para uma realidade brasileira: muitas pessoas chegaram à maturidade sem concluir a educação básica, seja pela necessidade de trabalhar desde cedo, pelas responsabilidades familiares ou pela falta de acesso à escola.
Para esse público, retomar os estudos pode representar a oportunidade de concluir uma etapa interrompida, melhorar a qualificação profissional e adquirir conhecimentos úteis para o cotidiano.
A EJA já atende pessoas adultas e idosas. Por isso, a proposta não significa que pessoas acima dos 60 anos estivessem anteriormente impedidas de frequentar a modalidade.
O que muda com a proposta aprovada na Câmara?
O Projeto de Lei 2679/2024 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir expressamente as pessoas idosas na modalidade.
Uma das mudanças previstas é a denominação Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). A alteração pretende dar maior visibilidade a uma parcela da população que também precisa de oportunidades educacionais adequadas à sua realidade.
O texto estabelece que os sistemas de ensino deverão assegurar gratuitamente oportunidades de aprendizagem para pessoas idosas, com métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial apropriados.
A proposta já havia passado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Educação. Na CCJ, recebeu parecer favorável.
A aprovação, entretanto, não transforma imediatamente o projeto em lei. A proposta ainda precisa concluir sua tramitação legislativa.
Por que a volta aos estudos é importante depois dos 60?
A escolaridade ainda apresenta diferenças expressivas entre as gerações brasileiras. Parte da população idosa cresceu em um período em que o acesso à educação era mais limitado, especialmente nas áreas rurais e entre famílias de baixa renda.
Essa trajetória ajuda a explicar por que muitas pessoas chegam aos 60 ou 70 anos sem terem concluído o ensino fundamental ou médio.
A falta de escolaridade pode dificultar atividades cotidianas, como interpretar documentos, preencher formulários, utilizar serviços digitais e compreender informações escritas. Também pode restringir oportunidades de trabalho e qualificação.
A retomada dos estudos permite desenvolver essas habilidades em um ambiente de aprendizagem estruturado. Para quem continua trabalhando ou pretende voltar ao mercado, a conclusão da educação básica também pode facilitar o acesso a cursos profissionalizantes que exigem determinada escolaridade.
Quem retorna à escola após décadas afastado das salas de aula pode precisar de diferentes ritmos de aprendizagem, materiais acessíveis e apoio para recuperar a familiaridade com os estudos.
Essas condições são importantes para que a matrícula se transforme em permanência e conclusão do curso.
EJA também pode abrir caminho para a requalificação profissional
A Educação de Jovens e Adultos oferece oportunidades para concluir o ensino fundamental e o ensino médio. Em determinadas instituições, essa formação pode ser integrada à educação profissional.
Essa possibilidade é especialmente relevante para pessoas acima dos 50 anos que desejam atualizar conhecimentos, mudar de atividade ou continuar trabalhando.
O Ministério da Educação mantém o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, lançado em 2024. Entre seus objetivos estão ampliar as matrículas, elevar a escolaridade e fortalecer a integração da EJA com a formação profissional.
O programa prevê iniciativas que permitem combinar disciplinas da educação básica com cursos de qualificação, conforme a oferta das redes de ensino e instituições participantes.
Para uma pessoa que interrompeu os estudos ainda na juventude, concluir o ensino médio pode representar a possibilidade de buscar uma formação técnica ou atender a requisitos de escolaridade exigidos em processos seletivos.
A qualificação, porém, não garante contratação ou recolocação profissional. O resultado depende também das condições do mercado de trabalho, da experiência anterior e das oportunidades disponíveis em cada região.
A educação pode igualmente atender a interesses que não estão ligados ao emprego. Aprender a utilizar ferramentas digitais, aprimorar a leitura e a escrita ou concluir uma etapa escolar por realização pessoal são motivos legítimos para retornar à sala de aula.
Como uma pessoa idosa pode voltar a estudar?
Não é necessário esperar a aprovação definitiva do projeto de lei para procurar uma vaga. Pessoas idosas já podem se matricular na EJA, respeitadas as regras de cada etapa de ensino.
A idade mínima é de 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio. Não existe uma idade máxima para ingressar na modalidade.
Quem deseja retomar os estudos pode seguir algumas orientações:
- Procurar a Secretaria de Educação: verificar quais escolas municipais ou estaduais oferecem EJA e quando são realizadas as matrículas.
- Consultar os documentos necessários: conferir as exigências da rede de ensino e apresentar históricos ou comprovantes escolares anteriores, quando disponíveis.
- Verificar horários e modalidades: perguntar sobre turmas presenciais, horários compatíveis com a rotina e outras formas de oferta autorizadas.
- Pesquisar cursos profissionalizantes: verificar se existem opções de EJA integrada à educação profissional na região.
O Ministério da Educação também instituiu, em março de 2026, o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA), ferramenta destinada a registrar a demanda por alfabetização e escolarização e auxiliar a organização da oferta educacional.
As condições de matrícula, a disponibilidade de vagas e os cursos oferecidos variam conforme o município e a rede responsável.
O desafio será garantir condições para permanecer na escola
A aprovação da proposta na Câmara representa um avanço no reconhecimento das necessidades educacionais das pessoas idosas. Sua aplicação prática, caso se transforme em lei, dependerá da capacidade das redes de ensino de oferecer atendimento adequado.
Horários acessíveis, transporte, materiais didáticos e profissionais preparados para trabalhar com diferentes faixas etárias podem influenciar a permanência dos estudantes.
O próprio Ministério da Educação reconhece, nas diretrizes do Pacto EJA, a necessidade de respeitar as características etárias, sociais e econômicas dos alunos e de adotar diferentes estratégias de ensino.
Para quem pretende concluir os estudos ou buscar uma nova qualificação depois dos 60 anos, o caminho já está disponível. A proposta em discussão no Congresso poderá reforçar esse direito e estabelecer condições mais específicas para que as pessoas idosas sejam atendidas.
Fontes:
- Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça aprova inclusão de pessoas idosas na Educação de Jovens e Adultos. Setembro de 2026.
- Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 2679/2024.
- Ministério da Educação. Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos.
- Ministério da Educação. Portaria MEC nº 275, de 27 de março de 2026, que institui o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA).
- Lei nº 9.394/1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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